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montesclaros.com - Ano 25 - terça-feira, 7 de maio de 2024
 

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Mensagem: Em resposta a mensagem nº 67649 – Prezado Djalma, levantamos a campanha de mobilização da comunidade para discutirmos a respeito da possibilidade de aprovação de novos loteamentos na parte alta (iniciativa de duas construtoras de Belo Horizonte), que possam ameaçar as áreas de preservação permanente, a fauna e a flora.As Leis Municipais nº 4.198, retificando o nº correto da Lei na mensagem anterior (Lei de Ocupação e Uso do Solo), de 23 de dezembro de 2009 e a nº 4.243 do dia 12 de julho de 2010, possibilitam o crescimento urbano da cidade, incluindo a parte alta, na região sudoeste, ou seja, abrangendo a principal parte da bacia hidrográfica do rio Vieiras e as sub-bacias dos rios Carrapato, Gameleira, Porcos, Bicano, Pai João e Vargem Grande, onde poderá acarretar sérias conseqüências, sobretudo, inundações da parte baixa, pois a ocupação acabará com a condição de permeabilidade do solo, direcionando toda a água para a calha do rio Vieiras, sendo que o primeiro aviso já foi dado no dia 02 de novembro de 2009 quando houve a inundação na parte baixa da região em questão” e que nunca devemos ocupar a cabeceira de uma bacia hidrográfica.Não queremos interferir no desenvolvimento de Montes Claros, mas que o mesmo deverá acontecer preocupando com a sustentabilidade socioambiental do município. Vale ressaltar que as Leis foram aprovadas sem a participação da comunidade ferindo a Lei Federal nº 10.257 (Estatuto das Cidades) e até o momento presente elas ficaram ocultas, ou seja, sem o conhecimento da maioria da população montesclarense. As Leis estão disponíveis na Câmara Municipal de Montes Claros, acessível a todo cidadão, e coloco-me a disposição para maiores esclarecimentos.“Vamos seguir unidos para tentarmos salvar a Serra do Mel, sabemos que é uma luta da formiga contra o elefante, mas o elefante não vencerá o formigueiro, porque ele cresceu e hoje tem aproximadamente 400.000 mil formigas no seu Arraiá”.

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