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montesclaros.com - Ano 25 - terça-feira, 7 de maio de 2024
 

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Mensagem: ´informamos que a semma não tem poder de polícia para autuar veículos particulares que infernizam nossa cidade e para isto contamos com o apoio da polícia ambiental,através de convênio firmado em fevereiro de 2011´ O trecho acima é do secretário Mameluque, do Meio Ambiente Municipal. Agora, é preciso que a PM do Meio Ambiente também se pronuncie, pois há um convênio transferindo recursos da população, via município, para o combate da delinquência sonora pela PM, mas os resultados até aqui são também desanimadores. (...mandatória, não lhe dá escolha de escapar do seu cumprimento integral. O secretário não tem poderes para escolher o que cumpre, o que deixa de cumprir. (...) E as leis não vem sendo cumpridas por sua secretaria, ele sabe bem disso - e o triste episódio de agora é um sintoma muito grave. Indica que as coisas continuam não indo bem. (...)´ A SEMMA é o órgão ambiental municipal competente para autuar os estabelecimentos que provoquem poluição sonora. A Secretaria Municipal, atraves do convenio celebrado dá a competencia a PM para autuar, porem até o momento a PM não recebeu os autos de infração para autuar. Assim fica difícil, simplemente o secretario esta (...) da reta.

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