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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

Assinada lei que aumenta percentual de etanol na gasolina

Quinta 25/09/14 - 14h

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei que aumenta os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel e de etanol à gasolina. O texto está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. A lei eleva para 6% o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel, a partir de 1º de julho deste ano. Antes, o percentual era de 5%. Pela norma, a partir do dia 1º de novembro, o percentual subirá novamente, passando para 7%. Esse percentual, no entanto, poderá ser reduzido pelo Conselho Nacional de Política Energética, a qualquer tempo, por motivo justificado, para até 6%. No caso do etanol na gasolina, a lei estabelece que o Poder Executivo poderá elevar o percentual obrigatório de adição de álcool anidro à gasolina para 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica.

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