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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

Habilitação para cinquentinha começará a ser exigida a partir de 1º de novembro; multa chegará a 880 reais

Sexta 21/10/16 - 14h

A partir de 1º de novembro, o motorista que for flagrado pilotando uma cinquentinha, sem estar habilitado, pagará caro. Quem for pego cometerá infração gravíssima com multa agravada, que é multiplicada por 3. Assim, como a penalidade para infração gravíssima subirá para R$ 293,47 em 1º de novembro, a cobrança por rodar sem habilitação chegará a R$ 880,41.
APREENDIDO
O veículo também poderá ser apreendido. Para guiar uma "cinquentinha" é preciso ter a Carteira de Habilitação na categoria A, para motos, ou a ACC, um documento pouco conhecido do público. O Denatran chegou a dizer que a cobrança começaria em junho último, mas depois voltou atrás e declarou que seria apenas a partir de novembro. Na época, vários estados chegaram até a emitir as multas e o órgão indicou que os usuários podiam recorrer.

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